norma nº 1060/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1060/2013
Autoriza a contratação de dois
operadores de máquinas e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar dois operadores de máquinas,
pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente à Administração.
Art. 2º. A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quatro efetivo do município.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Ant. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2013.
jo .
/ fivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Regis pa e Publique-se.
Refs aa a
astuelora Técnica Especial
cesTada AEIxaçãO
EM ef tes