norma nº 1064/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1064/2014
Autoriza a abertura de Crédito
Especial até o valor total de R$ 278.100,00
para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto
ao orçamento vigente, até o limite de R$ 278.100,00 (Duzentos e setenta e oito mil e
cem reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão
Unidade
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto:
Elemento:
Valor:
Recurso:
Órgão:
Unidade
Função:
Subfunção:
07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
04 — Divisão de Urbanismo
15 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
0021 — Infraestrutura urbana
Implementação da Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações
R$ 8.100,00
0001 - Livre
07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
04 — Divisão de Urbanismo
15 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
Programa:
Projeto:
Elemento:
Valor:
Recurso:
0021 — Infraestrutura urbana
Implementação da Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações
R$ 270.000,00
Pavimentação — Contrato de Repasse Ministério das Cidades
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto,
pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
na Fonte de Recurso vinculado PAVIMENTAÇÃO CONTRATO DE REPASSE
MINISTÉRIO DAS CIDADES, e pela redução da dotação orçamentária abaixo
especificada.
Órgão:
Unidade
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto:
Elemento:
Valor:
Recurso:
07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
04 — Divisão de Urbanismo
15 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
0021 — Infraestrutura urbana
1.015 — Construção e Abertura de Vias Públicas
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações
R$ 8.100,00
0001 — Livre
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2014.
ua É Sobundo
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal