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norma nº 1065/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1065 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 18.000,19 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id1072

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1065/2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor total de R$ 18.800,19 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço
saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 18.800,19 (dezoito mil e
oitocentos reais e dezenove centavos), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito o
Unidade 02 — Divisão de Agricultura | |
Função: | 28 — Encargos Especiais
Subfunção: | 845 — Outras Transferências
[Programa: |O — Operação Especial
Elemento: 4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições i
Projeto: "| 2.057 Aquisição de materiais e equipamentos permanente Casa da Pimenta o
Valor: 18.800,19 ,
Recurso: 1395 — Contrato Repasse nº. 0307887-16/2009/MDA — AMPLIAÇÃO CASA DA
PIMENTA
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei,
será coberto, em igual valor, pela redução do Superávit Financeiro apurado no
balanço patrimonial de 2013 na Fonte de Recursos Vinculados 1395 - Contrato
Repasse nº. 0307887-16/2009/MDA — AMPLIAÇÃO CASA DA PIMENTA.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de Fevereiro de 2014.
Vau Ê 8 AVUZA
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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