| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 2014 |
| Date | 2014-02-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI 1041, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1068/2014 Altera o anexo | da Lei 1041, de 07 de outubro de 2013 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A carga horária semanal do DENTISTA ESF passa a ser de 40 horas, fazendo parte integrante desta lei às atribuições do cargo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2014. ac B Chino Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Assessora Técnica Especial CERTIEI - EM L Es XAÇÃO DE 7 Ko ALYLS 2. CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA ESF PADRÃO DE VENCIMENTO: IX ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxio-facial; proceder à odontologia profilática em estabelecimento de ensino, postos de saúde, hospitais e unidade móvel, prestando atendimento ao programa da saúde da família. b) Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela unidade móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalho de pontes, fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registro e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc..., responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; aplicar anestesia local e troncular, realizar restaurações e obturação bem como a inclusão de dentes artificiais, executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Atendimento ao público e uso de equipamento de proteção individual. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos; b) Instrução: superior Completo; c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão;