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norma nº 1072/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1072 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1079

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1072/2014
Autoriza o município a
contratar, em regime de
urgência e emergência, um
motorista e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, um motorista,
pelo prazo de até três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até
igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2014.
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Prefeito Municipal
Assessora Técnica Especial
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