norma nº 1074/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1074/2014
Altera o número de vagas
descritas no art3º da Lei
nº1041/2013 e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os cargos descritos no art.3º da Lei nº 1041, de 07 de outubro de 20183,
têm, o número de vagas alterados conforme descrito abaixo:
CATEGORIA Nº. DE CARGOS | PADRÃO
Médico ESF E ] 01 XI
Dentista ESF O 02 IX
Atendente de Dentista ESF 02 V
Enfermeiro ESF 02 IX
Técnico Enfermagem ESF 02 V
Art. 2º Os demais artigos da Lei 1041/2013 permanecem inalterados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2014.
hu E Sbnlina
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Assessora Técnica Especial
CERTIFIO FIXAÇÃO
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