| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1076 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
| native_id | 1083 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1076/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 2.000,00 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara , Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), obedecendo a seguinte classificação: ão. 02 - Gabinete do Prefeito Unidade [01 - Gabinete do Prefeito [Função: | 04 — Administração | Subfunção: | 122 - Administração Geral nn | Programa: | 0011 — Modernização e Qualidade paraa G | Elemento. | 3.3.90.41.00.0000.00 Contribuições e Ra | Atividade: lo Promoção e manutenção das atividades essenciais do Gabinete do | secanss eusecas Recurso: [0001 Art. 2º O crédito especial de que.trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor, pela redução do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2013 na Fonte de Recursos 0001 - Livre. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 01 de Abril de 2014. fo É Shoes Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal c dos Serviços Públicos