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norma nº 1076/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1076 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id1083

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1076/2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor total de R$ 2.000,00 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
, Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), obedecendo a seguinte classificação:
ão. 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade [01 - Gabinete do Prefeito
[Função: | 04 — Administração
| Subfunção: | 122 - Administração Geral nn
| Programa: | 0011 — Modernização e Qualidade paraa G
| Elemento. | 3.3.90.41.00.0000.00 Contribuições e Ra
| Atividade: lo Promoção e manutenção das atividades essenciais do Gabinete do
| secanss eusecas
Recurso: [0001
Art. 2º O crédito especial de que.trata o artigo anterior desta Lei,
será coberto, em igual valor, pela redução do Superávit Financeiro apurado no
balanço patrimonial de 2013 na Fonte de Recursos 0001 - Livre.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de Abril de 2014.
fo É Shoes
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
c
dos Serviços Públicos

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