| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 2014 |
| Date | 2014-04-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UMA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1087 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1080/2014 , Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de uma servente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente uma servente, pelo prazo de até três meses, com possibilidade de prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2014. E. beu van Eduardo Scherdien di À Prefeito Municipal Assessora Técnica Especial e =) à AFIXAÇÃO M Co ADO iG =D