br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 1080/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1080 / 2014
Date 2014-04-16
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UMA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1087

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1080/2014
, Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de uma
servente e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente uma
servente, pelo prazo de até três meses, com possibilidade de prorrogação, por
até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2014.
E. beu
van Eduardo Scherdien di À
Prefeito Municipal
Assessora Técnica Especial
e =) à AFIXAÇÃO
M Co
ADO iG
=D

open original →