br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 1086/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1086 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM FISIOTERAPEUTA
native_id1093

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1086/2014
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
fisioterapeuta.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
fisioterapeuta, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração
Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho dos contratados será de trinta horas semanais e a
remuneração e atribuições serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais
do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2014.
au 6 Mudou
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

open original →