| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2014 |
| Date | 2014-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 59.605,00 |
| native_id | 1099 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1092/2014 Autoriza a abertura e Crédito .Especial no valor total de “R$59.605,00 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º'Fica 'o poder executivo autorizado a abrir crédito especial junto aq orçamento vigente, até o limite de R$59.605,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e cinco reais), obedecendo a seguinte classificação: Órgão | 05 — Secretaria de Educação e Cultura Unidade 02 — Manutenção Edessa vimento de ensino Função 12 - Educação . Subfunção | 361 — Ensino Fundamental | Programa | 0034 — - Desenvolvimento de ensino fundamental E Elen.ento | 4.4.90.52. DO: 00.00.00 Equipamentos e dona permanente | Atividade i |2120- Aquisição é de le materiais e equipamentos permanentes frecmeeessasêraos cncpeca guetos mem e | Recurso | 1398 — Termo d de Compromisso PAR N201304524/2013 - FNDE LR ese Art. 2º O crédito especial: de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor, pelo excesso de arrecadação na Fonte de Recursos vinculados 1398 — Termo de Compromisso PAR Nº.201304524/2013 — FNDE. Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei nº.1083, de 23 de abril de 2014. Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2014. 2 Doda Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registr CERTIFICOM AFIXAÇÃO EM LOCAL PUBLICO ALS/06) Any