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norma nº 1092/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1092 / 2014
Date 2014-05-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 59.605,00
native_id1099

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1092/2014
Autoriza a abertura e Crédito
.Especial no valor total de
“R$59.605,00 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º'Fica 'o poder executivo autorizado a abrir crédito especial junto aq
orçamento vigente, até o limite de R$59.605,00 (cinquenta e nove mil
seiscentos e cinco reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão | 05 — Secretaria de Educação e Cultura
Unidade 02 — Manutenção Edessa vimento de ensino
Função 12 - Educação .
Subfunção | 361 — Ensino Fundamental
| Programa | 0034 — - Desenvolvimento de ensino fundamental
E Elen.ento | 4.4.90.52. DO: 00.00.00 Equipamentos e dona permanente
| Atividade i |2120- Aquisição é de le materiais e equipamentos permanentes
frecmeeessasêraos cncpeca guetos mem e
| Recurso | 1398 — Termo d de Compromisso PAR N201304524/2013 - FNDE
LR ese
Art. 2º O crédito especial: de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto,
em igual valor, pelo excesso de arrecadação na Fonte de Recursos vinculados
1398 — Termo de Compromisso PAR Nº.201304524/2013 — FNDE.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei
nº.1083, de 23 de abril de 2014.
Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2014.
2 Doda
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registr
CERTIFICOM AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
ALS/06) Any

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