norma nº 11/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEIN?º 011/97
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
EM CARÁTER EMERGENCIAL E INSTITUI O
CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Turuçu aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em caráter emergencial,
pelo prazo de 06 (seis) meses com possibilidade de igual prorrogação por igual período,
mediante autorização legislativa, três auxiliares de enfermagem com o salário mensal de R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º - Institui o cargo de Chefe de Serviço Médico que receberá gratificação
de função no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - O servidor contratado fará jus aos vencimentos na data de sua
contratação.
Art. 5 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de fevereiro de 1997.
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VAUA Gildo
Edmar Scherdien
Prefeito Municipal
Publique-se
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Secretário Municipal de Administração e Finanças