| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 97.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1093/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 97.500,00 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação: Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito Unidade 02 — Divisão de Agricultura Função: 20 — Agricultura Subfunção: 606 — Extensão rural Programa: 0016 — Patrulha Agrícola Projeto: 2.068 Aquisição de máquinas e implementos agrícolas Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente Valor: R$ 97.500,00 Recurso: 1396 — Patrulha Agrícola Convênio 783806 Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor, pelo excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 1396 — Patrulha Agrícola Convênio 783806. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2014. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal