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norma nº 1093/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1093 / 2014
Date 2014-05-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 97.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1093/2014
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de R$ 97.500,00
para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 97.500,00 (noventa e
sete mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade 02 — Divisão de Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão rural
Programa: 0016 — Patrulha Agrícola
Projeto: 2.068 Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 97.500,00
Recurso: 1396 — Patrulha Agrícola Convênio 783806
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei,
será coberto, em igual valor, pelo excesso de arrecadação na Fonte de
Recurso 1396 — Patrulha Agrícola Convênio 783806.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2014.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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