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norma nº 1094/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1094 / 2014
Date 2014-05-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 266.943,84 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
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ESTADO DO RIO GRANDE 'DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1094/2014
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de R$ 266.943,84
para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 266.943,84 (duzentos e
sessenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro
centavos), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade 04 — Divisão de Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra estrutura urbana
Programa: 0021 — Infraestrutura urbana
Projeto: Implementação da pavimentação urbana
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações
Valor: R$ 245.850,00
Recurso: 1610 — Pavimentação Convênio 788679
Órgão: .07-— Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade 04 — Divisão de Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra estrutura urbana
Programa: 0021 — Infraestrutura urbana
Projeto: Implementação da pavimentação urbana
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações
Valor: R$ 21.093,84
Recurso: 0001 — livre
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei,
será coberto, no valor de R$245.850,00, pelo excesso de arrecadação na
Fonte de Recurso 1610 — Pavimentação Convênio 788679 e, no valor de
R$21 -093,84, pelo superávit financeiro na fonte de recurso livre.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2014.
van Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Secretário de Administração

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