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norma nº 1096/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1096 / 2014
Date 2014-06-02
EmentaINSTITUI O "PRÓ JUVENTUDE CIDADÃ", PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CIDADÃ DO JOVEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1096/2014
Institui o “Pró Juventude Cidadã”,
Programa Municipal de Formação
Cidadã do Jovem e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído, no Município de Turuçu, o “Pró Juventude Cidadã”, Programa
Municipal de Formação Cidadã do Jovem, cujo objetivo é o desenvolvimento de
valores Moraes, das capacidades físico-motoras, cognitivas e sócio afetivas dos
jovens através da formação atlética no esporte, capaz de gerar aprendizado,
disciplina, sentimentos de amizade e companheirismo, contribuindo para melhor
qualidade de vida, ressocialização e maiores oportunidades para o futuro.
Art.2º O Programa será desenvolvido pela equipe do Centro de Referência em
Assistência Social do Município - CRAS, com supervisão do Secretário de
Assistência Social e execução de equipe de profissionais do esporte, devidamente
reconhecidos por sua qualidade e capacidade técnica.
Art.3º Poderão participar do Programa jovens entre nove e dezessete anos,
devidamente inscritos junto ao Centro de Referência em Assistência Social do
Município — CRAS que, através de seus técnicos, estipulará os requisitos de
participação.
CERTIFITO à AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
$1º - Serão formadas duas turmas de jovens que terão aulas duas vezes por
Semana com carga horária diária de, pelo menos, duas horas.
82º - Os dias de aula serão posteriormente definidos pela equipe do Centro de
Referência em Assistência Social do Município - CRAS em acordo com os
profissionais que ministrarão as aulas.
Art.4º O Programa Municipal de Formação Cidadã do Jovem será desenvolvido por
prazo indeterminado.
Art.5º As despesas decorrentes desta lei serão custeadas por meio de dotações
orçamentárias próprias.
Art.6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01 de abril de 2014.
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2014.
fe Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Secretário Administração
CERTIFICO 4 arixAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
DE fa ae
A

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