| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2014 |
| Date | 2014-06-02 |
| Ementa | INSTITUI O "PRÓ JUVENTUDE CIDADÃ", PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CIDADÃ DO JOVEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1103 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1096/2014 Institui o “Pró Juventude Cidadã”, Programa Municipal de Formação Cidadã do Jovem e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído, no Município de Turuçu, o “Pró Juventude Cidadã”, Programa Municipal de Formação Cidadã do Jovem, cujo objetivo é o desenvolvimento de valores Moraes, das capacidades físico-motoras, cognitivas e sócio afetivas dos jovens através da formação atlética no esporte, capaz de gerar aprendizado, disciplina, sentimentos de amizade e companheirismo, contribuindo para melhor qualidade de vida, ressocialização e maiores oportunidades para o futuro. Art.2º O Programa será desenvolvido pela equipe do Centro de Referência em Assistência Social do Município - CRAS, com supervisão do Secretário de Assistência Social e execução de equipe de profissionais do esporte, devidamente reconhecidos por sua qualidade e capacidade técnica. Art.3º Poderão participar do Programa jovens entre nove e dezessete anos, devidamente inscritos junto ao Centro de Referência em Assistência Social do Município — CRAS que, através de seus técnicos, estipulará os requisitos de participação. CERTIFITO à AFIXAÇÃO EM LOCAL PUBLICO $1º - Serão formadas duas turmas de jovens que terão aulas duas vezes por Semana com carga horária diária de, pelo menos, duas horas. 82º - Os dias de aula serão posteriormente definidos pela equipe do Centro de Referência em Assistência Social do Município - CRAS em acordo com os profissionais que ministrarão as aulas. Art.4º O Programa Municipal de Formação Cidadã do Jovem será desenvolvido por prazo indeterminado. Art.5º As despesas decorrentes desta lei serão custeadas por meio de dotações orçamentárias próprias. Art.6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2014. Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2014. fe Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Secretário Administração CERTIFICO 4 arixAÇÃO EM LOCAL PUBLICO DE fa ae A