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norma nº 1099/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1099 / 2014
Date 2014-06-27
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MÉDICO AUTORIZADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1106

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1099/2014
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, um médico
autorizador B dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um médico autorizador, pelo prazo de até seis meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
e oportuno à Administração Municipal.
Ar. 2º A carga horária do médico contratado será de 24 horas
semanais e os requisitos e a remuneração os mesmos dos profissionais do
quadro efetivo, sendo esta proporcional a carga horária trabalhada.
Parágrafo único: O médico contratado deverá ter cadastro com a 3º
Coordenadoria para autorização de internações hospitalares e exames.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 27 de junho de 2014.
fim E sebos
xa Publique-se. Ivan Eduardo Scherdien
AZ Prefeito Municipal
nica Especial

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