norma nº 1101/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.101/2014
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de dois
médicos e dá outras
“* providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Gaimara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente
dois médicos, pelo prazo de até seis meses. com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal.
Art. 2º À carga horária dos médicos contratados será de 24 horas semanais e os
requisitos e a remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo
esta proporcional a carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Ant. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 11 de julho de 2014.
ADA Õ os duos
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
vigõer gistre- e E) np gu se.
Vagrrer Herebo Doleski Krause
Secretário de Administração PIMA
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
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