norma nº 1102/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.102/2014
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
médico psiquiatra e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal. que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente
um médico psiquiatra, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária do médico contratado e os requisitos e a remuneração
serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional a
carga horária trabalhada.
Art 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 11 de julho de 2014.
perene Lave E Sendas
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Vagner Renato | Does Krause Ivan Eduardo Scherdien
Secretário de Administração Prefeito Municipal
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