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norma nº 1106/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1106 / 2014
Date 2014-07-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 22.048,70 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.106/2014
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de
R$22.048,70 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do-Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto
ao orçamento vigente, até o limite de R$22.048,70 (vinte e dois mil e quarenta e
oito reais e setenta centavos), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 04 — Transporte Escolar
Função: 12 — Educação
Subfunção: 362 — Ensino Médio
Programa 0038 — Transporte Escolar
Atividade: 2.096 Manutenção do Transporte Escolar Rede Municipal
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$17.116,16 (dezessete mil cento e dezesseis reais e dezesseis centavos)
Recurso: 1410 Transporte Escolar PNATE — médio
Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura MA
Unidade Orçamentária: 04 — Transporte Escolar CERTIFICO à AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
Função: 12 — Educação DES 4/0.
Subfunção: 365 — Educação Infantil A tj af) duo
Programa 0038 — Transporte Escolar
Atividade: 2.096 Manutenção do Transporte Escolar Rede Municipal
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$4.932,54 (quatro mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e
quatro centavos)
Recurso: 1411 Transporte Escolar PNATE - Infantil
Art.2º Servirá de recurso para a abertura de crédito adicional especial autorizado
no artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$15.429,87 (quinze mil
quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) na Fonte de Recurso
1410 Transporte Escolar PNATE — Médio, o excesso de arrecadação no valor de
R$3.541,32 (três mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos)
na Fonte de Recurso 1411 Transporte Escolar PNATE - Infantil, bem como o
superávit financeiro no valor de R$1.686,29 (um mil seiscentos e oitenta e seis
reais e vinte e nove centavos) na Fonte de Recurso 1410 Transporte Escolar
PNATE — Médio e Superávit financeiro no valor de R$1.391,22 (um mil trezentos
e noventa e um reais e vinte e dois centavos) na Fonte de Recurso 1411
Transporte Escolar PNATE - Infantil.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2014.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
aquça Devaro PD. Kung.
Vagner Renato Doleski Krause j IVA
Secretário de Administração CERMIFICO A AFIX AÇÃO
EM LUÇAL Lt
DE
A dy 08 -doly

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