| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2014 |
| Date | 2014-07-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 22.048,70 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.106/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$22.048,70 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do-Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$22.048,70 (vinte e dois mil e quarenta e oito reais e setenta centavos), obedecendo a seguinte classificação: Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 04 — Transporte Escolar Função: 12 — Educação Subfunção: 362 — Ensino Médio Programa 0038 — Transporte Escolar Atividade: 2.096 Manutenção do Transporte Escolar Rede Municipal Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: R$17.116,16 (dezessete mil cento e dezesseis reais e dezesseis centavos) Recurso: 1410 Transporte Escolar PNATE — médio Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura MA Unidade Orçamentária: 04 — Transporte Escolar CERTIFICO à AFIXAÇÃO EM LOCAL PUBLICO Função: 12 — Educação DES 4/0. Subfunção: 365 — Educação Infantil A tj af) duo Programa 0038 — Transporte Escolar Atividade: 2.096 Manutenção do Transporte Escolar Rede Municipal Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: R$4.932,54 (quatro mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) Recurso: 1411 Transporte Escolar PNATE - Infantil Art.2º Servirá de recurso para a abertura de crédito adicional especial autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$15.429,87 (quinze mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) na Fonte de Recurso 1410 Transporte Escolar PNATE — Médio, o excesso de arrecadação no valor de R$3.541,32 (três mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) na Fonte de Recurso 1411 Transporte Escolar PNATE - Infantil, bem como o superávit financeiro no valor de R$1.686,29 (um mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos) na Fonte de Recurso 1410 Transporte Escolar PNATE — Médio e Superávit financeiro no valor de R$1.391,22 (um mil trezentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) na Fonte de Recurso 1411 Transporte Escolar PNATE - Infantil. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2014. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. aquça Devaro PD. Kung. Vagner Renato Doleski Krause j IVA Secretário de Administração CERMIFICO A AFIX AÇÃO EM LUÇAL Lt DE A dy 08 -doly