norma nº 1107/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.107/2014
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um servente e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal. que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um servente,
pelo prazo de até três meses, com possibilidade de prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2014.
van Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
em Pensjo O. da se.
Vagner Renato Doleski Krause
Secretário de Administração
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