norma nº 1109/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.109/2014
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de
R$52.320,00 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado-do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto
ao orçamento vigente, até o limite de R$52.320,00 (cinquenta e dois mil trezentos
e vinte reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 05 — Secretaria de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 03 —- Merenda Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa 0037 — Merenda Escolar
Atividade: 2.092 - Aquisição de merenda escolar
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Valor: R$52.320,00 (cinquenta e dois mil trezentos e vinte reais)
Recurso: 1055 Mais Educação - Fundamental
Art.2º Servirá de recurso para a abertura de crédito adicional especial autorizado
no artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$52.320,00 (cinquenta
CERTÍFICO A AFIXAÇÃO
e dois mil trezentos e vinte reais) na Fonte de Recurso 1055 — Mais Educação —
Fundamental.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1º de agosto de 2014.
Z.Sbediay
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Wagnes Mernato D. hptose »
Vagner Renato Doleski Krause
Secretário de Administração
a
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
DE 45
A 34/08/