norma nº 1112/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.112/2014
Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 8.500,00
.& - — para fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica'o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência Social
Unidade Orçamentária: 02 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos Vinculados
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básico
Programa: 0041 — Assistência Básica em Saúde
Atividade: 2.008 — Manutenção das equipes de PACS/PSF
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
Fonte: 4090 — Saúde para Todos - PSF VA
CERTIFICA A AFIXAÇÃO
EM LO al pu (0)
DE 104)
AL /03/ LO)
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado
no artigo anterior o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício de 2013 no valor de R$ R$3.751,95 (três mil setecentos e cinquenta e
um reais e noventa e cinco centavos) na Fonte de Recurso 4090 — Saúde para
Todos - PSF e excesso de arrecadação no exercício de 2014 no valor de
R$4.748,05 (quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos na
Fonte de Recurso 4090 — Saúde para Todos — PSF.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de agosto de 2014.
É Susa
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
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Secretário de Administração EM gy dado”