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norma nº 1113/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1113 / 2014
Date 2014-08-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 18.850,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id1120

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.113/2014
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor
-total de R$ 18.850,00 para o fim
que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
gue em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei;
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$18.850,00 (dezoito mil
oitocentos e cinquenta reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência social
Unidade Orçamentária: 04 — Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos
Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0048 — Proteção Social a Família
Atividade: 2.023 — Manutenção do Programa AESF
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física Wi
CERTIFIT": 4 AFINAÇÃO
EM LO it PUBLICO
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A bo) 09) Al!
Valor: R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais)
Fonte: 1374 — Piso Básico Variável
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência social
Unidade Orçamentária: 04 — Fundo Municipal de Assistência Social — Recursos
Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0048 — Proteção Social a Família
Atividade: 2.023 — Manutenção do Programa AESF
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte: 1374 — Piso Básico Variável
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado
no artigo anterior o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício de 2013 no valor de R$ R$2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta
reais) na Fonte de Recurso 1374 — Piso Básico Variável e Excesso de
Arrecadação no valor de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) na
Fonte de Recurso: 1374 — Piso Básico Variável. A
CERTIFIC
(9) A am =
EM LOCAL PUBLU
DEZ reê!
Alo (097
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de agosto de 2014.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Vagner Bensio PF. Wrave.
Vagner Renato Doleski Krause
Secretário de Administração
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