| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 2014 |
| Date | 2014-08-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 18.850,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.113/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor -total de R$ 18.850,00 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, gue em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei; Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais), obedecendo a seguinte classificação: Órgão: 06 — Secretaria de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência social Unidade Orçamentária: 04 — Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos Vinculados Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0048 — Proteção Social a Família Atividade: 2.023 — Manutenção do Programa AESF Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física Wi CERTIFIT": 4 AFINAÇÃO EM LO it PUBLICO DEZ /0f) A bo) 09) Al! Valor: R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais) Fonte: 1374 — Piso Básico Variável Órgão: 06 — Secretaria de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência social Unidade Orçamentária: 04 — Fundo Municipal de Assistência Social — Recursos Vinculados Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0048 — Proteção Social a Família Atividade: 2.023 — Manutenção do Programa AESF Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Fonte: 1374 — Piso Básico Variável Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado no artigo anterior o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2013 no valor de R$ R$2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais) na Fonte de Recurso 1374 — Piso Básico Variável e Excesso de Arrecadação no valor de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) na Fonte de Recurso: 1374 — Piso Básico Variável. A CERTIFIC (9) A am = EM LOCAL PUBLU DEZ reê! Alo (097 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 7 de agosto de 2014. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Vagner Bensio PF. Wrave. Vagner Renato Doleski Krause Secretário de Administração ec AFIXACÃ Er LOCAL PAR + DE PUBLICO A Ee ndo