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norma nº 1116/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1116 / 2014
Date 2014-08-20
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1123

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1116/2014
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um médico e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçgu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um
médico, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária do médico contratado será de 24 horas semanais e os requisitos e a
remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional a
carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2014
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Vogner PEmaIo À lyrross
Vagner Doleski Krause D/ 22
Secretário de Administração CERTIFICA A 4rixaçÃO
lá EM LOCAL PÚBLICO
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