| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 2014 |
| Date | 2014-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE TRÊS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.117/2014 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de três médicos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente três médicos, sendo dois clínicos gerais e um ginecologista, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Ar. 2º. A carga horária dos médicos contratados será de 24 horas semanais e os requisitos e a remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo está proporcional a carga horária trabalhada. Art. 3º, As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação VA CERTÍFICO A AFIXAÇÃO EM LOÇAL PUBLICO DE 04) tg ASA do, própria. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2014. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal rca À e Publique-se. n quer Perento D ftquse. Vagner Renato Doleski Krause Secretário de Administração AA CERTIFICO 4 AFIXAÇÃO EM LOÇAL. PUBLICO DE AO):