br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 1121/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1121 / 2014
Date 2014-09-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR TOTAL DE R$ 265.630,0 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id1129

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.121/2014
Autoriza a abertura de Crédito
Especial até o valor total de R$
265.630,00 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao
orçamento vigente, até o limite de R$ 265.630,00 (duzentos e sessenta e cinco mil
seiscentos e trinta reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
Unidade
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto:
Elemento:
07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e
Trânsito
04 — Divisão de Urbanismo
15 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
0021 — Infraestrutura urbana
Implementação da Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações due Bexpro DP D/244/4
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PURLI O
08 j dos
Jo/ doa
Valor: R$ 265.630,00
Recurso: Pavimentação — Convênio Ministério das Cidades — Proposta
027577/2014
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei será coberto pelo
excesso de arrecadação no valor de R$ 265.630,00 (duzentos e sessenta e cinco
mil seiscentos e trinta reais) na Fonte de Recurso vinculado PAVIMENTAÇÃO
CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES PROPOSTA 027577/2014.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2014.
Ivan Eduardo Ses
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
afuero ento D. frase.
Vagner Renato Doleski Krause
Secretário de Administração
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE 4/03/ Joá
A fy Jo/ dola

open original →