norma nº 1122/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.122/2014
Emilio
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um farmacêutico.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um farmacêutico, pelo
prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se
assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado será de vinte horas semanais e a remuneração
e atribuições serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do
município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2014.
Emnino Pa
Ervino Ramm
Prefeito Municipal
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