| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2014 |
| Date | 2014-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 5.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº, 1.124/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 5.500,00 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, gue em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação: Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 07 — Setor de Turismo Função: 23 — Comércio e Serviços Subfunção: 695 — Turismo Programa: 0029 — Calendário Municipal de Eventos e Apoio a Eventos Regionais Projeto: 2.104 — Realização anual da festa do morango Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa física Valor: R$ 5.500,00 Recurso: 0001 livre CERTIFICO À arIxA: O EM LOCAL PUBLICO ce fo o A db, Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor, pela redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 07 — Setor de Turismo Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 — Turismo Programa: 0029 -— Calendário Municipal de Eventos e Apoio a Eventos Regionais Projeto: 2.100 — Realização anual da festa da pimenta Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: R$ 5.500,00 Recurso: 0001 -— livre Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2014, iu É cinta Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. fores Reno fra kE, VA CERTIFIC A APIXAÇÃO Vagner Renato Doleski Krause Secretário de Administra ão EM LU PÚBLICO | rr .