norma nº 1125/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.125/2014
Autoriza (o) município a
contratar, em regime de
urgência e emergência, um
enfermeiro e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Ar. 1º Fica o Município autorizado a contratar, em regime de urgência e
emergencialmente, um enfermeiro, pelo prazo de até três meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2014.
Ivan « É SU cid
en
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
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Vagner Renato É id Krause
Secretário de Administração
CERTIFICO A APIXAÇÃO
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