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norma nº 1127/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1127 / 2014
Date 2014-10-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM A AZONASUL, PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM REGIME DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1135

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.127/2014
Autoriza o executivo a celebrar
Convênio com outros
Municípios e com a AZONASUL,
para elaboração dos Planos
Municipais de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos, em regime
de cooperação técnica, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a celebrar Convênio com outros Municípios e
com a Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul —
AZONASUL, para elaboração, em regime de cooperação técnica, de Planos
Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, tudo de conformidade com a
minuta anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º A despesa decorrente da presente Lei correrá à conta das dotações
orçamentárias próprias. Vl
CERTÍFÍCO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE do/ Jo/
A dB) do
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2014.
Vau É. celusiticay
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
PA ZA? 2741/74 Es hrps€.
es
agner Renato Doleski Krause
Secretário de Administração
kb a AFIXAÇÃO
dh
A dj Ay 204

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