| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2014 |
| Date | 2014-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM A AZONASUL, PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM REGIME DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.127/2014 Autoriza o executivo a celebrar Convênio com outros Municípios e com a AZONASUL, para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em regime de cooperação técnica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a celebrar Convênio com outros Municípios e com a Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul — AZONASUL, para elaboração, em regime de cooperação técnica, de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, tudo de conformidade com a minuta anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º A despesa decorrente da presente Lei correrá à conta das dotações orçamentárias próprias. Vl CERTÍFÍCO A AFIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO DE do/ Jo/ A dB) do Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2014. Vau É. celusiticay Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. PA ZA? 2741/74 Es hrps€. es agner Renato Doleski Krause Secretário de Administração kb a AFIXAÇÃO dh A dj Ay 204