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norma nº 1128/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1128 / 2014
Date 2014-10-30
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1136

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.128/2014
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
médico e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente
um médico, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação,
por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração
Municipal.
Art. 2º A carga horária do médico contratado será de 24 horas semanais e os
requisitos e a remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo
esta proporcional a carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
4
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
ERTIFIC
DE BS LICO
A dg/ AY dou
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2014.
Lau É ordlay
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
fre 1 e Publique-se.
fuer Dergio À Kegte.
Vagner Renato Doleski Krause
Secretário de Administração
EM LOCAL pIXAÇÃO
DE3o do UICO
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