| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2014 |
| Date | 2014-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1136 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.128/2014 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um médico e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um médico, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A carga horária do médico contratado será de 24 horas semanais e os requisitos e a remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional a carga horária trabalhada. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. 4 CERTIFICO A AFIXAÇÃO ERTIFIC DE BS LICO A dg/ AY dou Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2014. Lau É ordlay Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal fre 1 e Publique-se. fuer Dergio À Kegte. Vagner Renato Doleski Krause Secretário de Administração EM LOCAL pIXAÇÃO DE3o do UICO A Ly ok