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norma nº 1129/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1129 / 2014
Date 2014-10-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.884,29 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id1137

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.129/2014
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de
R$30.884,29 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao
orçamento vigente, até o limite de R$30.884,29 (trinta mil oitocentos e oitenta e
quatro reais e vinte e nove centavos), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0033 — desenvolvimento da educação infantil
Atividade: 2.094 Manutenção das atividades da educação infantil
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Valor: R$9.844,29 (nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte
CERTIFICO A AFixsu ao
EM LOCAL PÚBLIC
DE O
A P
e nove centavos).
jurídica
física
Recurso: 1611 manutenção educação infantil
Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0033 — desenvolvimento da educação infantil
Atividade: 2.094 Manutenção das atividades da educação infantil
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros pessoa
Valor: R$13.000,00 (treze mil reais)
Recurso: 1611 manutenção educação infantil
Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0033 — desenvolvimento da educação infantil
Atividade: 2.094 Manutenção das atividades da educação infantil
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 outros serviços de terceiros pessoa
Valor: R$1.000,00 (um mil reais)
Recurso: 1611 manutenção educação infantil
MA
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura cela) do)y
Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0033 — desenvolvimento da educação infantil
Atividade: 2.094 Manutenção das atividades da educação infantil
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 equipamentos e material permanente
Valor: R$7.000,00 (sete mil reais)
Recurso: 1611 manutenção educação infantil
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado
no artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$30.884,29 (trinta mil
oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) na Fonte de Recurso
1611 — Manutenção educação infantil.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2014.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
AGuEh RENATO P Hrquse.
Vagner Renato Doleski Krause
Secretário de Administração
VGA
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
DE
PR TAN

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