| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1129 / 2014 |
| Date | 2014-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.884,29 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
| native_id | 1137 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.129/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$30.884,29 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$30.884,29 (trinta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), obedecendo a seguinte classificação: Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0033 — desenvolvimento da educação infantil Atividade: 2.094 Manutenção das atividades da educação infantil Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo Valor: R$9.844,29 (nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte CERTIFICO A AFixsu ao EM LOCAL PÚBLIC DE O A P e nove centavos). jurídica física Recurso: 1611 manutenção educação infantil Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0033 — desenvolvimento da educação infantil Atividade: 2.094 Manutenção das atividades da educação infantil Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros pessoa Valor: R$13.000,00 (treze mil reais) Recurso: 1611 manutenção educação infantil Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0033 — desenvolvimento da educação infantil Atividade: 2.094 Manutenção das atividades da educação infantil Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 outros serviços de terceiros pessoa Valor: R$1.000,00 (um mil reais) Recurso: 1611 manutenção educação infantil MA CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAL PUBLICO Órgão: 05 — Secretária de Educação e Cultura cela) do)y Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0033 — desenvolvimento da educação infantil Atividade: 2.094 Manutenção das atividades da educação infantil Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 equipamentos e material permanente Valor: R$7.000,00 (sete mil reais) Recurso: 1611 manutenção educação infantil Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$30.884,29 (trinta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) na Fonte de Recurso 1611 — Manutenção educação infantil. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2014. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. AGuEh RENATO P Hrquse. Vagner Renato Doleski Krause Secretário de Administração VGA CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAL PUBLICO DE PR TAN