| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1130 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1138 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.130/2014 Autoriza a contratação de dois médicos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal. de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um médico, pelo prazo de 30 dias. Art. 2º A carga horária do médico contratado, na forma do artigo 1º, será de 40 horas semanais, os requisitos e a remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional à carga horária trabalhada. Art. 3º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um médico, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. IXAÇÃO CERTIFICO à aFIXAÇÃ EM LOCAL PUBLICO de E$7 117 Mr A AA) Dopt Art. 4º A carga horária do médico contratado, na forma do artigo 3º, será de 24 horas semanais, os requisitos e a remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional à carga horária trabalhada. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2014. ww É bsndimy Ivan Eduardo duglimy Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ini Renato Doleski lida Secretário de Administração CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO SAD