br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 1130/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1130 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1138

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.130/2014
Autoriza a contratação de dois
médicos e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal. de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um médico, pelo
prazo de 30 dias.
Art. 2º A carga horária do médico contratado, na forma do artigo 1º, será de 40
horas semanais, os requisitos e a remuneração serão os mesmos dos
profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional à carga horária
trabalhada.
Art. 3º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um médico, pelo
prazo de seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
IXAÇÃO
CERTIFICO à aFIXAÇÃ
EM LOCAL PUBLICO
de E$7 117 Mr
A AA) Dopt
Art. 4º A carga horária do médico contratado, na forma do artigo 3º, será de 24
horas semanais, os requisitos e a remuneração serão os mesmos dos
profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional à carga horária
trabalhada.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2014.
ww É bsndimy
Ivan Eduardo duglimy
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ini Renato Doleski lida
Secretário de Administração
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
SAD

open original →