norma nº 1132/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.132/2014
Autoriza [o) município a
contratar, em regime de
urgência e emergência, um
fisioterapeuta e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
An. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, um
fisioterapeuta, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração
Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado é de 40 horas e a remuneração serão
as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
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CERTIFICO A PARA
EM LOCAL PUB
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Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2014.
Ivan Eduardo Scherdien Us
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aqrer enigjo D Hane,
Vagner Renato Doleski Krause MZ
Secretário de Administração ca LOÇAL POR NAÇÃO
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