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norma nº 1134/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1134 / 2014
Date 2014-11-19
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1142

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.134/2014
Autoriza [o) município a
contratar, em regime de
urgência e emergência, um
motorista e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, um motorista,
pelo prazo de até três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
ua
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
- EM LOCAL PÚBLICO
DE LILA.
A LAY
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2014.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Vagner Renato Doleski Krause CERTIFICO À FENNEN
Secretário de Administração “De fair PUBLICO
A a8/ (27

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