| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 2014 |
| Date | 2014-11-19 |
| Ementa | TRATA DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA, DO "CAPUT" DOS ARTIGOS 1º E 2º TODOS DA LEI 1.129 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.135/2014 Trata da alteração da redação da ementa, do “caput” dos artigos 1º e 2º todos da Lei 1.129 de 30 de outubro de 2014, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado a ementa da Lei 1.129 de 30 de outubro de 2014, ficando na forma abaixo descrita: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$30.844,29 para O fim que especifica.” Art. 2º. Fica alterado o “caput” do artigo 1º da Lei 1.129 de 30 de outubro de 2014, ficando na forma abaixo descrita: CEe+rrereo . Em ola Bi Taa O dB 13 Ay “Art.1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$30.844,29 (trinta mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), obedecendo a seguinte classificação:...” Art. 3º. Fica alterado o “caput” do artigo 2º da Lei 1.129 de 30 de outubro de 2014, ficando na forma abaixo descrita: “Art. 22 Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$30.844,29 (trinta mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) na Fonte de Recurso 1611 - Manutenção educação infantil.” Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2014. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Vagner Zeno D. enise. Vagner Renato Doleski Krause Secretário de Administração CERTIFICO A AF 1XA EM De fa pique periçÕ O ABV E