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norma nº 1135/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1135 / 2014
Date 2014-11-19
EmentaTRATA DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA, DO "CAPUT" DOS ARTIGOS 1º E 2º TODOS DA LEI 1.129 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.135/2014
Trata da alteração da redação da
ementa, do “caput” dos artigos 1º e
2º todos da Lei 1.129 de 30 de
outubro de 2014, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado a ementa da Lei 1.129 de 30 de outubro de 2014, ficando
na forma abaixo descrita:
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$30.844,29
para O fim que especifica.”
Art. 2º. Fica alterado o “caput” do artigo 1º da Lei 1.129 de 30 de outubro de
2014, ficando na forma abaixo descrita:
CEe+rrereo .
Em ola Bi Taa O
dB 13 Ay
“Art.1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial
junto ao orçamento vigente, até o limite de R$30.844,29 (trinta mil
oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), obedecendo a
seguinte classificação:...”
Art. 3º. Fica alterado o “caput” do artigo 2º da Lei 1.129 de 30 de outubro de
2014, ficando na forma abaixo descrita:
“Art. 22 Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial
autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de
R$30.844,29 (trinta mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove
centavos) na Fonte de Recurso 1611 - Manutenção educação infantil.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2014.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Vagner Zeno D. enise.
Vagner Renato Doleski Krause
Secretário de Administração
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