norma nº 1137/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1137/2014
Inclui metas e objetivos na lei do Plano
Plurianual e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do Município com
vigência nos exercícios de 2014 a 2017, aprovado pela Lei nº. 1044 de 30 de outubro de
2013, mediante inclusão das seguintes ações:
Programa: 0040 — Modernização e Racionalização Administrativa da Saúde.
Tipo: Projeto
Ação: Reestruturação e reforma do prédio administrativo da Secretária
Produto: Prédio Refornado
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 50.000,00
Programa: 0045 — Proteção Social a Criança e ao Adolescente
Tipo: Projeto
Ação: Construção da Sala do Conselho Tutelar V,
Produto: Sala construída CERTIFÍCO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
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Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 30.000,00
Programa: 0033 — Desenvolvimento da educação infantil
Tipo: Projeto
Ação: Ampliação e reforma do prédio da educação infantil
Produto: Obra executada
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 200.000,00
Programa: 0050 — Vale refeição
Tipo: Atividade
Ação: Custear despesas de vale refeição Lei nº808/2010 — Saneamento
Produto: Despesas custeadas
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 11.000,00
Programa: 0050 — Vale refeição
Tipo: Atividade
Ação: Custear despesas de vale refeição Lei nº808/2010 — Saneamento
Produto: Despesas custeadas
Unidade de Medida: Unidade CERTIFICO A AFIXAÇÃO
Meta Física: 1 ROCA o
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Valor R$ 1.000,00 <&/
Programa: 0014 — Incentivo e apoio ao produtor rural
Tipo: Atividade
Ação: Aquisição de insumos, sementes, mudas e equipamentos para o
fortalecimento das cadeias produtivas locais (PROPOSTA PPC 2014 — ORÇAMENTO
ESTADUAL 2015)
Produto: Insumos, sementes, mudas e equipamentos adquiridos
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 100.000,00
Programa: 0033 — Esporte e lazer para a comunidade
Tipo: Atividade
Ação: Aquisição de materiais esportivos e implementos
Produto: Materiais e implementos adquiridos
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 30.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do Município com
vigência nos exercícios de 2014 a 2017, aprovado pela Lei nº. 1044 de 30 de outubro de
2013, mediante inclusão das seguintes ações e programa:
Programa: 0019 - Habitação
Objetivo: Diminui o Déficit habitacional urbano e rural do Município.
Tipo: Projeto
Ação: Construção de unidades habitacionais V/A
Produto: Obra executada 2. x
CÉRTIFICO A AFIXAÇÃO
Unidade de Medida: Unidade e dd) ga
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Meta Física: 1
3
Valor R$ 1.000,00
Programa: 0019 - Habitação
Objetivo: Diminui o Déficit habitacional urbano e rural do Município.
Tipo: Projeto
Ação: Custear despesas do departamento de habitação
Produto: despesas custeadas
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 1.000,00
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 3 de dezembro de 2014
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Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
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Secretário de Administração RA PÚB E
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