br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 1139/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1139 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1147

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1139/2014
Autoriza o município a contratar,
em regime de urgência e
emergência, um técnico de
enfermagem e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, um técnico de
enfermagem, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação,
por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
DE Jo) Ju)
ADI SS dos
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2014
dou É. SMeradeay
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Vogue Renato DP. frase
agner Doleski Krause
Secretário de Administração
VAZA
CEsTEICO À AFIX, ="
EM LOCAL PUBLIÇÇÃO
Ea AR À

open original →