| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1139/2014 Autoriza o município a contratar, em regime de urgência e emergência, um técnico de enfermagem e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei; Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, um técnico de enfermagem, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAL PUBLICO DE Jo) Ju) ADI SS dos Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2014 dou É. SMeradeay Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Vogue Renato DP. frase agner Doleski Krause Secretário de Administração VAZA CEsTEICO À AFIX, =" EM LOCAL PUBLIÇÇÃO Ea AR À