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norma nº 1140/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1140 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR UM ATENDENTE DE DENTISTA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1148

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1140/2014
Autoriza o município a contratar um
atendente de dentista ESF e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, um atendente de dentista
ESF, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Ar. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2014
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
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Vagner Doleski Krause e LOCAL PUBLICO
Secretário de Administração - DE o) di) ç
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