| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1140 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR UM ATENDENTE DE DENTISTA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº, 1140/2014 Autoriza o município a contratar um atendente de dentista ESF e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, um atendente de dentista ESF, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Ar. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2014 Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. mpnea Pennio 2. fone Lrsão Vagner Doleski Krause e LOCAL PUBLICO Secretário de Administração - DE o) di) ç istraçã AGIA S dos