norma nº 1141/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1141/2014
Autoriza o município a contratar um
agente comunitário de saúde e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, um agente comunitário de
saúde — micro área 02 (zona Urbana), pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2014
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Voquer Penaão D. hravse, ir.
Vagner Doleski Krause CERTIFINO à arIxaÇÃO
Secretário de Administração DE eAL do
AD/D/ SAS