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norma nº 1144/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1144 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 639, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1144/2014
Altera a redação do “caput” do artigo
1º da Lei nº. 639, de 19 de novembro de
2007 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do “caput” artigo 1º da Lei nº. 639, de 19 de novembro de
2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º— Fica criado o padrão “IX” no quadro de cargos de provimento efetivo, de que
trata a lei nº379/08.
”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2014
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
gistre-se e Publique-se.
Waden Peraro / Pague, - Mação
Vagner Doleski Krause E pr ÚBIC
Secretário de Administração D 24] Zo/$
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