| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2014 |
| Date | 2014-12-19 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 639, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1152 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1144/2014 Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei nº. 639, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação do “caput” artigo 1º da Lei nº. 639, de 19 de novembro de 2007 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º— Fica criado o padrão “IX” no quadro de cargos de provimento efetivo, de que trata a lei nº379/08. ” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2014 Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal gistre-se e Publique-se. Waden Peraro / Pague, - Mação Vagner Doleski Krause E pr ÚBIC Secretário de Administração D 24] Zo/$ "m