norma nº 1156/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1156/2015
Autoriza a contratação emergencial
de um professor para séries
iniciais e cinco professores para
Educação Infantil e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
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aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um
professor para séries iniciais - carga horária de 24 horas semanais, pelo prazo de
até seis meses, e cinco professores para Educação Infantil — carga horária de 24
horas semanais, pelo prazo de até seis meses, com .possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal.
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* Ar. 2º Os requisitos e a remuneração dos contratados serão os mesmos dos
profissionais do quadro efetivo, sendo a remuneração proporcional à carga horária
trabalhada.
[+ Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria. o
Correto A AFIXAÇÃO
o . . EM LOCAL PÚBLICO
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Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de.fevereiro de 2015. -
Lou [o Lic,
Ivan Eduardo Schêérdien.
Prefeito Municipal
CERTIFICO A PS
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