norma nº 1159/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU -
- GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1159/2015 *
Inclui metas e objetivos na lei do
Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e dá outras
providências.
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O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento dã Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do Município com
vigência nos exercícios de 2014 a 2017, aprovado pela Lei nº. 1044 de 30 de outubro de
2013, mediante inclusão da seguinte ação no programa 0031 = Proposta Cultural:
Tipo: Atividade ... .
Ação: Aquisição de merenda escolar — etapa pré escola
Produto: merenda escolar etapa pré escola adquirida
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 9.700,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a-alterar a Lei nº. 1138/2014, que aprovou as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, mediante inclusão da seguinte meta no
anexo III:
' , 3 -
Tipo: Adiado
EICO A AFÍXAÇÃO
Ação: Aquisição de merendia escolar — etapa pré escola CEntpea Cuio
PIT)
Pródito: merenda escólar etapa pré escola adquirida
. Unidade de Medida: Unidade .
Meta Física: 1
Valor R$ 9.700,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2015.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Cristianó Ritafdg 'Scherdien
Secretafia de Administração Planejamento e Finanças o
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AÇÃO
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a LOCAL PÚBLICO