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norma nº 1166/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1166 / 2015
Date 2015-03-06
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1171

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PREFEITURA: MUNICIPAL DE TURUÇU
-GABÍNETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1166/2015
Autoriza a contratação em caráter
emergencial, de um motbrista e dá
. Outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um motorista, pelo
prazo de até três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, se assim for
à .
conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. .
oo Vos N
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
orçamentária própria.
pTTerSO 6 AFIXAÇÃO
+ LULAL PUBLICO.
DEL.) 2/20!
ASIA LAS
“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de março de 2015.
Em ê. slodãy
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Coy. é s— 2
Cátia Rosane Stark da Silveira
Secretaria de Administração Planejamento e Finanças |
SA
CERTIFS = a AFIXAÇÃO
EM LUC AL PÚBLICO
DEL 7 SS dois
p ADIA
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