| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1171 |
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PREFEITURA: MUNICIPAL DE TURUÇU -GABÍNETE DO PREFEITO LEI Nº. 1166/2015 Autoriza a contratação em caráter emergencial, de um motbrista e dá . Outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um motorista, pelo prazo de até três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, se assim for à . conveniente à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. . oo Vos N Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação orçamentária própria. pTTerSO 6 AFIXAÇÃO + LULAL PUBLICO. DEL.) 2/20! ASIA LAS “Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 6 de março de 2015. Em ê. slodãy Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Coy. é s— 2 Cátia Rosane Stark da Silveira Secretaria de Administração Planejamento e Finanças | SA CERTIFS = a AFIXAÇÃO EM LUC AL PÚBLICO DEL 7 SS dois p ADIA om