norma nº 1168/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO | 2
E
LEI Nº 1.168, DE 17 DE MARÇO DE 2015 * . »
Autoriza a contratação, em caráter =
emergencial, de um telefonista-
recepcionista e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei"Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o município autorizado a contratar emergencialmente um
telefonista-recepcionista, pelo prazo de até três meses, podendo ser renovado se
assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
e
Turuçu, 17 de março de 2015.
da Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Cátia Stark .
Secretária de Administração Finanças e Planejamento
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