norma nº 1169/2015

a ” : = dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU”
GABINETES DO PREFEITO.
q LEI Nº 1.169, DE 17 DE MARÇO DE 2015 +
Autoriza a contratação de um-
médico e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um
médico, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por
até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horáriá dô médico contratado será de doze horas
semanais, os requisitos e a remuneração serão os mesmos dos profissionais do
quadro efetivo, sendo esta proporcional a carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
n
Turuçu, 17 de março de 2015.
Ivan Eduardo Scherdien
Som sa. * Prefeito Municipal
Registre-se e públique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração Finanças e Planejamento
Sa
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM oe Beba as AUBLICO