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norma nº 1170/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1170 / 2015
Date 2015-03-17
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1175

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a “PREFEITURA MUNICIPAL:DE TURUÇU:;
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.170, DE 17 DE MARÇO DE 2015
* Autoriza a contratação, em caráter
a
emergencial, de um médico e dá é
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um
médico, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por :
até igual período, se assim for conveniente é oportuno à Administração Municipal. a
Art. 2º A carga horária do médico contratado será de 24 horas
semanais, os requisitos e a remuneração serão os mesmos, dos profissipnais do
quadro efetivo, sendo esta proporcional a carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
o . Turuçu, 17 de março de 2015.
Ê Do .
van Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
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Registre-se e publique-se.
Cátia Stark J o Cc
Secretária de Administração Finanças e Planejamento CERTIFICO A AFIXAÇÃO
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