norma nº 1178/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.178, DE 14 DE ABRIL DE 2015
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de cinco telefonistas-
recepcionistas e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
- Art. 1º Fica o poder “executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente cinco telefonistas-recepcionistas, pelo prazo de até três
meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração dos
contratados serão os mesmos dos profissionais “do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria. =
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. "
Turuçu, 14 de abril de 2015.
Esdras
Ivan ou d Scherdien
Prefeito Municipal 3
Registre-se e Publique-se.
Cosa. VaNv Era a
Cátia Stark
. Eu - , CERTIFI
Secretária de Administração “ EM UPE PUBlICO
H/S E