norma nº 1179/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.179, DE 14 DE ABRIL DE 2015
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de dois operários e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta leie eu a sanciono e promulgo:
Art. 4º Fica o poder executivo “municipal” autorizado a contratar
emergencialmente dois operários, pelo prazo de até três meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
e oportuno à Administração Municipal. . .
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos « e remuneração dos
contratados serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria. n
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 14 de Abril de 2015.
Ivan ln É Scherdien
Prefeito Municipal
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Registre-se e Publique-se. a “
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Cátia Stark
Secretária de Administração +
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
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