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norma nº 1180/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1180 / 2015
Date 2015-04-14
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1185

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.180, DE 14DE ABRIL DE 2015
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um enfermeiro e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono é promulgo:
Ar. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um enfermeiro, pelo prazo de até seis meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração do
contratado serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria. -
“ “Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 14 de Abril de 2015.
» - Ivan Eduardo Tolo
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. .
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Cátia Stark
Secretária de Administração -
CERTIFICO A AFixai
De PAL PUBLICO .
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