| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 2015 |
| Date | 2015-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1185 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.180, DE 14DE ABRIL DE 2015 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um enfermeiro e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono é promulgo: Ar. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um enfermeiro, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração do contratado serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a remuneração proporcional à carga horária trabalhada. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. - “ “Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 14 de Abril de 2015. » - Ivan Eduardo Tolo Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. . Come Y Sw da D—a, Cátia Stark Secretária de Administração - CERTIFICO A AFixai De PAL PUBLICO . A dj E—