norma nº 1181/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.181, DE 14 DE ABRIL DE 2015
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de uma servente e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo ' municipal- autorizado a contratar
emergencialmente uma servente, pelo prazo de até três meses, com possibilidade
de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração do
contratado serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria. .
, Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Turuçu, 14 de Abril de 2015.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal -
Registre-se e Publique-se. )
Coe VT SA
Cátia Stark . -
Secretáriarde Administração
CERTIEICO A AFIXAÇÃO
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